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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:46
Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 15:57
Apelações Criminais. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico
Sentença Condenatória. Insurgência das defesas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 12:02
Câmara aprova presença obrigatória do Ministério Público em interrogatórios criminais
Proposta aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:30
TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:30
Câmara poderá regulamentar investigações criminais do Ministério Público
É preciso definir regras para a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.
Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:03
Ações em andamento não contam como antecedentes criminais
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais
Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:54
Escolas agora devem exigir antecedentes criminais de professores e colaboradores
ECA já passa a valer com as novas mudanças; Certidões de antecedentes criminais devem ser
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 13:37
Direito penal: Explorar as mudanças recentes nas leis criminais
O Direito Penal é um ramo do Direito que lida com crimes, punições e reabilitação de criminosos. Ele visa proteger a sociedade e manter a ordem pública, aplicando sanções aos indivíduos que cometem delitos.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Julho de 2020 - 16:31
Aspectos criminais e processuais do caso do "menino Miguel"
O presente texto fala sobre aspectos criminais e processuais do caso do "menino Miguel".
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:00
Proposta altera normas dos juizados especiais cíveis e criminais
Objetivo principal da proposta é dar mais agilidade aos processos
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:00
Peritos criminais não tem autorização para porte de armas
Como peritos criminais costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores julgaram desnecessária a autorização de porte
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:25
Apelações criminais. Situação que caracteriza mera irregularidade. Prefacial afastada.
Mérito. Crime contra a vida. Homicídios simples, homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima e disparo de arma de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:05
Apelações criminais. Violência doméstica e familiar contra mulher.
Condenação pelo crime de ameaça. Absolvição pelo crime de lesão corporal.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:13
Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
A prática patronal resultou em dano moral à trabalhadora e a ilicitude do comportamento, explica o ministro, ?dispensa prova de dano, que é presumido, estabelecendo-se pronto nexo de causalidade?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:07
MPF pode pedir a juiz antecedentes criminais de réu
Para o juiz, "informações sobre registros criminais judiciais são necessárias e essenciais para
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 10:16
PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos
Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:50
Recurso ordinário em Habeas Corpus. Negativa do direito de recorrer em liberdade
Fundamento idôneo. Periculosidade do acusado portador de antecedentes criminais